O processo para atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS), que está sendo conduzido pela Prefeitura de Bertioga, está em uma fase crucial. Mais uma vez a comunidade vai poder opinar durante as audiências públicas, que acontecem dias 6, 7 e 8 de julho e durante a conferência, que acontece dia 23 do mesmo mês.

Um passo importante para o processo é a escolha dos delegados que terão poder de decisão, por meio de voto, durante a conferência. Os interessados em se candidatar como representantes da sociedade e divisões territoriais devem se inscrever até o dia 1 de julho, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, das 9 às 17 horas.

Vale ressaltar que o Município foi dividido em três territórios: Central, que engloba os bairros do Centro; Médio, que integra os bairros próximos à Vista Linda e à região central da Cidade; e Norte, integrando os bairros da região norte, como Boracéia, Guaratuba, Morada da Praia e outros.

De acordo com o relator do PDDS, Roberto Costa, pode haver mais de um representante de cada divisão territorial inscrito. Desta forma, durante as audiências será escolhido um dos nomes para representar a região.

Além dos representantes de cada divisão territorial, ainda farão parte do grupo de delegados três representantes do Executivo, três do Legislativo, dois do Governo Estadual e um do Governo Federal. Também farão parte do grupo, três membros de cada associação representativa, sendo elas Comércio, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Corretores de Imóveis, segmento empresarial, associação de bairros e entidades civis sem fins lucrativos. Os três últimos devem se organizar e apresentar representantes para acompanhar a conferência.

O grupo terá 15 dias para analisar as emendas, que por ventura sejam apresentadas. Durante a conferência, que acontece no dia 23 de julho, será feita a votação do projeto de lei de revisão do PDDS e das leis que tratam do Código de Obras e Edificações, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas.

O texto final do novo PDDS está disponível para consulta no site www.bertioga.sp.gov.br/planodiretor. Além do texto da nova lei, também estão disponíveis o novo Código de Obras e Edificações, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas, bem como os mapas do novo zoneamento da Cidade.

Os documentos são resultado de diversas reuniões que vêm sendo realizadas desde 2013 para a atualização do PDDS. A comunidade pode opinar durante as audiências públicas e todas as informações foram compiladas e analisadas pela Comissão Técnica e pelo Núcleo Gestor, que é formado por representantes de diversas entidades do Município.

Todo esse procedimento é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.

O PDDS de Bertioga foi instituído pela lei 315/98 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. A função foi planejar a Cidade, com vistas ao equilíbrio das intenções econômicas, sociais e ambientais e assegurar o direito de todos de viver num ambiente saudável e equilibrado.

Fique atento às datas e locais
Audiências:
06/07 – Espaço Cidadão-Boracéia (Rua José Costa, 138) – 18 horas
07/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 18 horas
08/07 – Emeif Vista Linda (Avenida Anchieta, 8.619) – 18 horas

Conferência:
23/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 19 horas